AREsp 2926346 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese relativa ao prazo de suspensão do processo não foi objeto de pronunciamento pelo acórdão recorrido, caracterizando ausência de prequestionamento conforme Súmula 211/STJ; ainda, para admitir prequestionamento ficto seria necessário indicar afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, o que não ocorreu, razão pela qual o recurso especial é inadmissível.

Parties
Agravante/recorrente: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA; Recorrido/decisor: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão: Reconsiderada Monocrática E Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Reconsideração da decisão monocrática; conhecido o agravo interno e, de plano, não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Recurso Especial, Agravo Interno, Suspensão Do Processo, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Prequestionamento Súmulas Do STJ Recurso Especial Agravo Interno Suspensão Do Processo Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Agravante/recorrente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido/decisor

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão: Reconsiderada Monocrática E Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento da matéria pelo Tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 211 do STJ e da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Possibilidade de prequestionamento ficto nos termos do art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese relativa ao prazo de suspensão do processo não foi objeto de pronunciamento pelo acórdão recorrido, caracterizando ausência de prequestionamento conforme Súmula 211/STJ; ainda, para admitir prequestionamento ficto seria necessário indicar afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, o que não ocorreu, razão pela qual o recurso especial é inadmissível.

Court Disposition

Reconsideração da decisão monocrática; conhecido o agravo interno e, de plano, não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão monocrática anteriormente proferida e conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.