REsp 2225795 - DECISAO

REsp 2225795 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão foram genéricas (óbice da Súmula 284/STF), não houve prequestionamento dos dispositivos federais apontados (Súmula 282/STF) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; assim, presentes os óbices de admissibilidade, procede-se ao não conhecimento, conforme art. 932, III, CPC/2015 e dispositivos do RISTJ.

Parties
Recorrente: ELZA MARIA PEREIRA PEIXOTO; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Ilegitimidade Ativa, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva
Administrativo Processual Civil Direito Do Consumidor Prequestionamento Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Dissídio Jurisprudencial Ilegitimidade Ativa Cumprimento Individual De Sentença Coletiva

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Parties

ELZA MARIA PEREIRA PEIXOTO

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 18 do CPC e 91, 97 e 98 do CDC
  3. 3 dissídio jurisprudencial não demonstrado por falta de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão foram genéricas (óbice da Súmula 284/STF), não houve prequestionamento dos dispositivos federais apontados (Súmula 282/STF) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; assim, presentes os óbices de admissibilidade, procede-se ao não conhecimento, conforme art. 932, III, CPC/2015 e dispositivos do RISTJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.