AREsp 2226807 - ACORDAO
O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não havendo omissão relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; faltou prequestionamento quanto à matéria, e não foi indicada, no recurso especial, violação ao art. 1.022 do CPC, impedindo o reconhecimento do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC; por essas razões, negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: FLORENÇA VEÍCULOS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo interno negado provimento
- Legal Topics
- Prequestionamento, Prequestionamento Ficto, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 371 Do CPC, Súmula 282 Do STF, Súmula 284 Do STF, Súmula 356 Do STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FLORENÇA VEÍCULOS S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 Ausência de prequestionamento
- 3 Incidência, por analogia, da Súmula 282 do STF
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não havendo omissão relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; faltou prequestionamento quanto à matéria, e não foi indicada, no recurso especial, violação ao art. 1.022 do CPC, impedindo o reconhecimento do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC; por essas razões, negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno negado provimento
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
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