REsp 2210336 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não enfrentou a tese de sobrestamento suscitada pela recorrente (ausência de prequestionamento) e não foram opostos embargos de declaração para suprir a omissão, além de o recorrente não ter demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os arestos apontados, tornando inviável o conhecimento do recurso com base na alínea 'c' do art. 105, III, da CF.

Parties
Recorrente: ELZA DE OLIVEIRA SANTAROZA; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Regularização Da Representação Processual, Sobrestamento Do Feito
Direito Processual Civil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Regularização Da Representação Processual Sobrestamento Do Feito

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Parties

ELZA DE OLIVEIRA SANTAROZA

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial
  2. 2 Se o recorrente demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial alegado
  3. 3 Regularização da representação processual após o falecimento da parte autora

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não enfrentou a tese de sobrestamento suscitada pela recorrente (ausência de prequestionamento) e não foram opostos embargos de declaração para suprir a omissão, além de o recorrente não ter demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os arestos apontados, tornando inviável o conhecimento do recurso com base na alínea 'c' do art. 105, III, da CF.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial