AREsp 3021017 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões apontadas, afastando omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC; contudo, verificou-se ausência de prequestionamento expresso do art. 369 do CPC, incidindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, na extensão, não provido
Legal Topics
Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Pericial Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Alegação de violação ao art. 369 do CPC (necessidade de produção de prova pericial) e ausência de prequestionamento
  3. 3 Cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões apontadas, afastando omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC; contudo, verificou-se ausência de prequestionamento expresso do art. 369 do CPC, incidindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, na extensão, não provido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, não provido