AREsp 2958807 - ACORDAO

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Conheceu-se o agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente não configurando omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC, e porque não houve prequestionamento expresso dos arts. 926 e 927 do CPC, atraindo a Súmula 211/STJ; aplicou-se, ainda, a Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de revolver provas na instância especial.

Parties
Agravante: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO; Agravante: CLAUDIA ELAINE GARCIA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, na extensão, não provido.
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão De Fundamentação, Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Súmulas (211/stj, 7/stj)
Direito Processual Civil Prequestionamento Omissão De Fundamentação Tutela De Urgência Embargos De Declaração Súmulas (211/stj, 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

Agravante

CLAUDIA ELAINE GARCIA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC (omissão)
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 926 e 927 do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se o agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente não configurando omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC, e porque não houve prequestionamento expresso dos arts. 926 e 927 do CPC, atraindo a Súmula 211/STJ; aplicou-se, ainda, a Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de revolver provas na instância especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, na extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento