AREsp 2893577 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara a perda superveniente do objeto, decorrente da suspensão do feito por prejudicialidade externa vinculada à ação rescisória, e não houve prequestionamento das matérias apontadas, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ à apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Prequestionamento, Perda Superveniente Do Objeto, Decisão Surpresa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 211/stj E 282/stf
Processual Civil Prequestionamento Perda Superveniente Do Objeto Decisão Surpresa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 211/stj E 282/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Perda superveniente do objeto por suspensão do feito por prejudicialidade externa vinculada à ação rescisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara a perda superveniente do objeto, decorrente da suspensão do feito por prejudicialidade externa vinculada à ação rescisória, e não houve prequestionamento das matérias apontadas, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ à apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.