AREsp 2963040 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; na nova análise verificou-se que o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente (afastando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e que as teses do recurso especial não estavam prequestionadas por inovação recursal e ausência de manifestação judicial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE PODALIRO ALVES DE ALBRES; Agravante: MARIA APARECIDA ALBRES CAPPELLI; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Agravo Interno Provido Para Reconsiderar E, Em Nova Análise, Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão agravada; em nova análise, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Inovação Recursal, Omissão Judicial, Súmula 182/stj, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito, Ineficácia Do Testamento (art. 1.912 Cc), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Inovação Recursal Omissão Judicial Súmula 182/stj Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito Ineficácia Do Testamento (art. 1.912 Cc) +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE PODALIRO ALVES DE ALBRES

Agravante

MARIA APARECIDA ALBRES CAPPELLI

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Agravo Interno Provido Para Reconsiderar E, Em Nova Análise, Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; na nova análise verificou-se que o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente (afastando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e que as teses do recurso especial não estavam prequestionadas por inovação recursal e ausência de manifestação judicial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão agravada; em nova análise, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Em nova análise, não conhecer do recurso especial