AREsp 3021061 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a matéria invocada (violação ao art. 525, § 1º, V, do CPC/15 e alegação de excesso de execução) não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve prequestionamento suficiente, com aplicação das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF (por analogia).

Parties
Agravante: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Excesso De Execução, Embargos De Declaração, Súmulas 211/stj E 282/stf
Processual Civil Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Excesso De Execução Embargos De Declaração Súmulas 211/stj E 282/stf

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Parties

USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 525, § 1º, V, do CPC/15 e tese de excesso de execução
  2. 2 Ausência de prequestionamento da matéria e não indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/15
  3. 3 Aplicação das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF por analogia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a matéria invocada (violação ao art. 525, § 1º, V, do CPC/15 e alegação de excesso de execução) não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve prequestionamento suficiente, com aplicação das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF (por analogia).

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se