REsp 1911897 - DECISAO

REsp 1911897 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento dos dispositivos indicados, as alegações da recorrente eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, e quanto ao art. 485, §1º, do CPC/2015 o tribunal considerou válida a intimação por inexistir prejuízo e não ter havido alteração de procuradores; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos exigidos, impedindo o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Intimação Pessoal, Representação Processual, Súmulas Do STF, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Prequestionamento Intimação Pessoal Representação Processual Súmulas Do STF Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados
  2. 2 regularidade da intimação pessoal nos termos do art. 485, §1º, CPC/2015
  3. 3 necessidade de demonstração objetiva do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1029, §1º do CPC/2015 e arts. 255 do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento dos dispositivos indicados, as alegações da recorrente eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, e quanto ao art. 485, §1º, do CPC/2015 o tribunal considerou válida a intimação por inexistir prejuízo e não ter havido alteração de procuradores; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos exigidos, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se