REsp 1627639 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não abordou as questões atinentes aos arts. 128 e 460 do CPC, a omissão persistiu após embargos de declaração e o recorrente não apontou ofensa ao art. 535 do CPC/73, faltando assim o prequestionamento exigido pela Súmula 211/STJ.
- Parties
- Recuperanda: R. L. Esquadrias de Madeira Ltda. ME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Prequestionamento, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 211/stj
Case Brief
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Parties
R. L. Esquadrias de Madeira Ltda. ME
Recuperanda
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Ausência de prequestionamento acerca dos arts. 128 e 460 do CPC
- 2 Persistência de omissão após embargos de declaração e necessidade de indicação de afronta ao art. 535 do CPC/73
- 3 Inadmissibilidade do recurso especial por falta de prequestionamento conforme Súmula 211/STJ
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não abordou as questões atinentes aos arts. 128 e 460 do CPC, a omissão persistiu após embargos de declaração e o recorrente não apontou ofensa ao art. 535 do CPC/73, faltando assim o prequestionamento exigido pela Súmula 211/STJ.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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