REsp 1336030 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não individualizou os pontos omissos apontados, formulou alegações genéricas sujeitas à Súmula 284/STF e não houve prequestionamento das questões federais (Súmulas 211/STJ e 282/STF), razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar Açúcar e Álcool
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
- Outcome
- não conheço do recurso especial (com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015)
- Legal Topics
- Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Correção Monetária, ICMS, Multa Moratória, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar Açúcar e Álcool
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Legal Issues
- 1 alegada omissão quanto ao art. 535, II, do CPC/1973
- 2 suposta violação dos arts. 36 e 44 da Lei n. 9.069/1995
- 3 prequestionamento de matéria federal
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não individualizou os pontos omissos apontados, formulou alegações genéricas sujeitas à Súmula 284/STF e não houve prequestionamento das questões federais (Súmulas 211/STJ e 282/STF), razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso especial (com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015)
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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