AREsp 1915307 - DECISAO

AREsp 1915307 - DECISAO

O acórdão recorrido não apreciou os dispositivos legais indicados como violados, não havendo prequestionamento mesmo após embargos de declaração, e o recurso especial apresentou fundamentação deficiente e não demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; diante disso, o recurso especial é inadmissível, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR; Agravada: CIRURGIA CARDIACA VJ CARREIRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 211/stj E 284/stf
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Sanitário Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Deficiente Agravo Em Recurso Especial Súmulas 211/stj E 284/stf

Case Brief

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Parties

EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR

Agravante

CIRURGIA CARDIACA VJ CARREIRA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados
  2. 2 Fundamentação deficiente do recurso especial
  3. 3 Dissídio jurisprudencial não demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não apreciou os dispositivos legais indicados como violados, não havendo prequestionamento mesmo após embargos de declaração, e o recurso especial apresentou fundamentação deficiente e não demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; diante disso, o recurso especial é inadmissível, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoro em 2% os honorários anteriormente fixados, ressalvada eventual concessão da gratuidade da justiça