REsp 2110447 - DECISAO

REsp 2110447 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por faltar prequestionamento sobre as teses invocadas e por conter alegações genéricas e deficientes acerca da suposta violação de dispositivos de lei federal, incidindo as Súmulas 282 e 284 do STF e o Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 284/stf Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada violação aos arts. 6º, 188, 288, §1º, 332, §2º e 492 do CPC/2015
  3. 3 Argumentação recursal genérica e deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por faltar prequestionamento sobre as teses invocadas e por conter alegações genéricas e deficientes acerca da suposta violação de dispositivos de lei federal, incidindo as Súmulas 282 e 284 do STF e o Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.