REsp 2132994 - DECISAO

REsp 2132994 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados como violados, aplicando-se a Súmula 211/STJ e observando-se os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Correção Monetária, Preclusão, Admissibilidade, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Correção Monetária Preclusão Admissibilidade Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 189 do CC, 525, § 15º, 927, III e 982 do CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade do prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Efeito vinculante das decisões de tribunais superiores (alegado pelo recorrente)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados como violados, aplicando-se a Súmula 211/STJ e observando-se os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.