AREsp 2493175 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre as matérias relativas à produção de provas e à inversão do ônus da prova, e por não ter sido indicada expressamente a norma federal violada, inviabilizando o exame na instância especial.

Parties
Agravante: NORMA ALVES SOUSA; Agravante: NORMA e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Produção De Prova Oral, Prova Pericial, Inversão Do Ônus Da Prova, Competência Do Juízo, Ação De Despejo, Cobrança
Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Produção De Prova Oral Prova Pericial Inversão Do Ônus Da Prova Competência Do Juízo Ação De Despejo +1 more

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Parties

NORMA ALVES SOUSA

Agravante

NORMA e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento acerca de dispositivos federais
  2. 2 Necessidade de produção de prova oral (depoimento do preposto)
  3. 3 Necessidade de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre as matérias relativas à produção de provas e à inversão do ônus da prova, e por não ter sido indicada expressamente a norma federal violada, inviabilizando o exame na instância especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se