AREsp 2452549 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência, reconhecendo que houve prequestionamento da matéria; concluiu-se que não ocorreu ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou o conjunto fático-probatório (concluindo pela existência de posse velha e insuficiência de prova de posse anterior pela agravante), de modo que o agravo em recurso especial foi conhecido e, no mérito, o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: GERDAU AÇOMINAS S/A; Agravada: Siderúrgica Barra Mansa S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido.
Legal Topics
Prequestionamento, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Súmula 211/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Posse E Reintegração De Posse, Liminar
Processual Civil Prequestionamento Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Súmula 211/stj Agravo Interno Recurso Especial Posse E Reintegração De Posse Liminar

Case Brief

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Parties

GERDAU AÇOMINAS S/A

Agravante

Siderúrgica Barra Mansa S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 (acidental omissão/insuficiência de fundamentação)
  3. 3 Mérito acerca da posse velha e indeferimento de liminar em ação de reintegração de posse

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência, reconhecendo que houve prequestionamento da matéria; concluiu-se que não ocorreu ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou o conjunto fático-probatório (concluindo pela existência de posse velha e insuficiência de prova de posse anterior pela agravante), de modo que o agravo em recurso especial foi conhecido e, no mérito, o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido.

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Conhecer do agravo em recurso especial