REsp 1871457 - ACORDAO

REsp 1871457 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido por não impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e à reiteração de argumentos já examinados, o que configura ausência de prequestionamento nos termos da Súmula n. 182 do STJ; ademais, a invocação do art. 537, § 1º, I, do CPC mostrou-se desconectada da matéria discutida.

Parties
Agravante: TOTAL INCORPORACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não conhecido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Incidência De Súmula, Súmula N. 182/stj, Não Conhecimento De Agravo Interno
Processual Civil Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Incidência De Súmula Súmula N. 182/stj Não Conhecimento De Agravo Interno

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Parties

TOTAL INCORPORACOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182 do STJ por ausência de prequestionamento
  3. 3 Reiteração genérica de argumentos sem diálogo com a decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por não impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e à reiteração de argumentos já examinados, o que configura ausência de prequestionamento nos termos da Súmula n. 182 do STJ; ademais, a invocação do art. 537, § 1º, I, do CPC mostrou-se desconectada da matéria discutida.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Negar provimento ao recurso.