REsp 2137020 - ACORDAO

REsp 2137020 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão quanto aos pontos trazidos; as teses de coisa julgada e preclusão não foram prequestionadas por não terem sido suscitadas em apelação; as alegações de cerceamento de defesa e decisão surpresa não se sustentam diante da análise das provas e da atuação do juízo singular; e eventual reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE PRADO; Embargante Executado: Silvio César Calizotti; Recorrido/embargado: embargado-exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo interno conhecido e negado provimento por unanimidade; prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Cerceamento De Defesa, Decisão Surpresa, Prova Pericial, Coisa Julgada, Preclusão Pro Judicato
Civil Processual Civil Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Cerceamento De Defesa +4 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE PRADO

Agravante/recorrente

Silvio César Calizotti

Embargante Executado

embargado-exequente

Recorrido/embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa e necessidade de produção de prova oral

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão quanto aos pontos trazidos; as teses de coisa julgada e preclusão não foram prequestionadas por não terem sido suscitadas em apelação; as alegações de cerceamento de defesa e decisão surpresa não se sustentam diante da análise das provas e da atuação do juízo singular; e eventual reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e negado provimento por unanimidade; prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo