AREsp 2645905 - DECISAO

AREsp 2645905 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; ademais, embargos anteriores já levaram à reconsideração que incluiu análise do dispositivo supostamente não apreciado, mas persistiu a incidência da Súmula 211/STJ quanto ao prequestionamento, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: VICTOR SALOMÃO SAYEG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Dissídio Jurisprudencial, Ação De Cobrança, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processual Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Dissídio Jurisprudencial Ação De Cobrança Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

VICTOR SALOMÃO SAYEG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Prequestionamento e sua necessidade para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 211/STJ quando não há pronunciamento sobre dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; ademais, embargos anteriores já levaram à reconsideração que incluiu análise do dispositivo supostamente não apreciado, mas persistiu a incidência da Súmula 211/STJ quanto ao prequestionamento, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.