AREsp 2718313 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque o recurso especial foi inadmitido na origem por ausência de prequestionamento, fundamento que não foi impugnado de forma específica nas razões do agravo em recurso especial, configurando hipótese de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: MARIA MAGNOLIA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 04/02/2025 a 10/02/2025)
- Outcome
- Agravo interno improvido.
- Legal Topics
- Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MARIA MAGNOLIA GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 04/02/2025 a 10/02/2025)
Legal Issues
- 1 Ausência de prequestionamento
- 2 Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque o recurso especial foi inadmitido na origem por ausência de prequestionamento, fundamento que não foi impugnado de forma específica nas razões do agravo em recurso especial, configurando hipótese de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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