REsp 2144321 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; faltou prequestionamento das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ); e a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de ser adequada a suspensão da execução por prejudicialidade externa nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015.

Parties
Agravante: RUTH CABRAL DE CASTRO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas 211/stj E 7/stj, Execução Individual De Sentença Coletiva, Suspensão Da Execução, Decisão Surpresa, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Compensação De Créditos
Processual Civil Administrativo Prequestionamento Súmulas 211/stj E 7/stj Execução Individual De Sentença Coletiva Suspensão Da Execução Decisão Surpresa Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) +1 more

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Parties

RUTH CABRAL DE CASTRO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Suspensão da execução individual por prejudicialidade externa (art. 313, V, a, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; faltou prequestionamento das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ); e a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de ser adequada a suspensão da execução por prejudicialidade externa nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.