AREsp 2756014 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a apreciação da matéria impugnada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a agravante não comprovou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática, tornando inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da Constituição.

Parties
Agravante: SANTA TEREZINHA CLUBE DE CAMPO; Autor: ZELAIR CARDOSO DE ARAUJO; Autor: ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Usucapião Extraordinária
Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Usucapião Extraordinária

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Parties

SANTA TEREZINHA CLUBE DE CAMPO

Agravante

ZELAIR CARDOSO DE ARAUJO

Autor

ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a apreciação da matéria impugnada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a agravante não comprovou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática, tornando inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da Constituição.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.