REsp 2128113 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a matéria apontada pelo recorrente não foi prequestionada, nos termos da Súmula 211/STJ, e porque a análise pretendida (verificação da configuração de dano moral) demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARIA FERNANDA MACEDO LOHMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Reexame Fático Probatório, Rol Da ANS, Responsabilidade Civil
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Negativa De Cobertura +4 more

Case Brief

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Parties

MARIA FERNANDA MACEDO LOHMANN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento quanto às normas invocadas
  2. 2 Incidência da Súmula nº 211/STJ
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria apontada pelo recorrente não foi prequestionada, nos termos da Súmula 211/STJ, e porque a análise pretendida (verificação da configuração de dano moral) demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido por unanimidade.
  • Honorários sucumbenciais originalmente fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa foram compensados em virtude da sucumbência recíproca (metade para cada parte).