HC 1043016 - ACORDAO

HC 1043016 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as teses relativas à prerrogativa de foro e à nulidade da investigação não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, configurando supressão de instância se conhecidas de plano por esta Corte; além disso, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar exame inaugural, e a aplicação da nova interpretação do STF (HC n. 232.627/DF) preserva atos praticados sob a jurisprudência anterior, de modo que não se reconhece nulidade dos atos processuais.

Parties
Agravante: HUMBERTO ROBSON GROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prerrogativa De Foro, Supressão De Instância, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Soberania Do Júri
Processo Penal Prerrogativa De Foro Supressão De Instância Nulidade Processual Habeas Corpus Soberania Do Júri

Case Brief

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Parties

HUMBERTO ROBSON GROSSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação da prerrogativa de foro e consequências para a validade da investigação
  2. 2 Nulidade do processo desde a fase de investigação por falta de supervisão do Tribunal competente
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus sem prévia apreciação pelo Tribunal a quo (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as teses relativas à prerrogativa de foro e à nulidade da investigação não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, configurando supressão de instância se conhecidas de plano por esta Corte; além disso, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar exame inaugural, e a aplicação da nova interpretação do STF (HC n. 232.627/DF) preserva atos praticados sob a jurisprudência anterior, de modo que não se reconhece nulidade dos atos processuais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Agravo regimental não provido.