EREsp 1818796 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a parte embargante buscou, na via declaratória, o reexame de matéria já decidida e não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que os declaratórios não são meio adequado para reformar o decidido.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Embargada: UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição, Execução, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos, Recurso Especial, Repetitivo/tema 880/stj
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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

UFPB

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Prescrição da pretensão executória
  3. 3 Contagem do prazo prescricional em execuções pendentes de fornecimento de fichas financeiras

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a parte embargante buscou, na via declaratória, o reexame de matéria já decidida e não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que os declaratórios não são meio adequado para reformar o decidido.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados