REsp 1934420 - DECISAO

REsp 1934420 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos afetados (Tema STJ 1.033), em razão da afetação promovida pela Segunda Seção que suspendeu a tramitação de recursos que versem sobre a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Afetação De Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Recursos Repetitivos, Suspensão De Tramitação
Processo Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Recursos Repetitivos Suspensão De Tramitação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Afetação De Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação de recursos repetitivos e consequente suspensão da tramitação de recursos especiais que versam sobre a matéria

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos afetados (Tema STJ 1.033), em razão da afetação promovida pela Segunda Seção que suspendeu a tramitação de recursos que versem sobre a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados nesta decisão
  • Intimem-se