EAREsp 1745375 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e solucionou expressamente as questões sobre prescrição e prescrição intercorrente, aplicando o regime de transição do art.2.028 do CC/2002 e a jurisprudência do STJ, e porque parte das alegações do agravante não foi impugnada nos termos do art.1.021, §1º, do CPC/2015; assim, não se verificou omissão e a prescrição intercorrente não restou comprovada.

Parties
AGRAVANTE: GENTIL ALCIDES GUSMAN - ESPÓLIO; REPRESENTANTE: NILZA RAPP PINTO DE ARRUDA - INVENTARIANTE; AGRAVADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Regime De Transição Do Art. 2.028 Do Cc/2002, Súmula 106/stj
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Citação Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015 Regime De Transição Do Art. 2.028 Do Cc/2002 +1 more

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Parties

GENTIL ALCIDES GUSMAN - ESPÓLIO

AGRAVANTE

NILZA RAPP PINTO DE ARRUDA - INVENTARIANTE

REPRESENTANTE

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da ação de execução
  2. 2 Prescrição intercorrente
  3. 3 Validade e tempestividade da citação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e solucionou expressamente as questões sobre prescrição e prescrição intercorrente, aplicando o regime de transição do art.2.028 do CC/2002 e a jurisprudência do STJ, e porque parte das alegações do agravante não foi impugnada nos termos do art.1.021, §1º, do CPC/2015; assim, não se verificou omissão e a prescrição intercorrente não restou comprovada.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem (acórdão de 2º grau).