REsp 1969313 - DECISAO

REsp 1969313 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, e que o reconhecimento da prescrição demandaria reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: recorrido; Exequentes: exequentes; Devedora: devedora IFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial/omissão
Processual Civil Direito Tributário Prescrição Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial/omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

recorrido

Recorrido

exequentes

Exequentes

devedora IFPE

Devedora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 458, 489, 535, II, do CPC/1973 por ausência de manifestação do órgão julgador
  2. 2 Prescrição da execução fundada no art. 168 do CTN e no art. 1º do Decreto 20.910/32
  3. 3 Possível negativa de prestação jurisdicional (omissão, obscuridade ou contradição)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, e que o reconhecimento da prescrição demandaria reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.