AREsp 1875417 - ACORDAO

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A reforma do acórdão demandaria o revolvimento de premissas fáticas conflitantes entre o Tribunal de origem e as razões do recorrente, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ; por esse motivo, negou-se provimento ao Agravo Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj, Súmula 211/stj, Responsabilidade Pela Inércia Do Cartório, Revolvimento De Fatos
Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Súmula 106/stj Súmula 211/stj Responsabilidade Pela Inércia Do Cartório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Distribuição da responsabilidade pela inércia processual entre Poder Judiciário e exequente
  3. 3 Aplicação da Súmula 106/STJ

Ratio Decidendi

A reforma do acórdão demandaria o revolvimento de premissas fáticas conflitantes entre o Tribunal de origem e as razões do recorrente, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ; por esse motivo, negou-se provimento ao Agravo Interno.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao Agravo Interno.