AREsp 1590327 - ACORDAO

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Parties
Agravante: BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Coexecutada: GW CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Citação, Desídia Do Exequente, Honorários Sucumbenciais, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Processual Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Citação Desídia Do Exequente Honorários Sucumbenciais Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais

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Parties

BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

GW CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA.

Coexecutada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional e suficiência de fundamentação
  2. 2 Incidência da Súmula nº 284/STF por razões dissociadas
  3. 3 Reconhecimento ou afastamento da prescrição da pretensão executiva e efeitos da citação