HC 763470 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda de objeto decorrente do reconhecimento, na ação penal n.º 0031468-41.2005.4.01.0000 (2005.01.00.062562-5), da extinção da punibilidade pela prescrição.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prescrição, Extinção Da Punibilidade, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prescrição Extinção Da Punibilidade Habeas Corpus Perda De Objeto
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda de objeto decorrente do reconhecimento, na ação penal n.º 0031468-41.2005.4.01.0000 (2005.01.00.062562-5), da extinção da punibilidade pela prescrição.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fl. 8.502 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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