REsp 2046035 - DECISAO

REsp 2046035 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, considerando que o próprio acórdão recorrido reconheceu novas retransmissões e reprises da telenovela, concluiu-se que é indevida a contagem da prescrição desde a primeira exibição; por haver julgamento antecipado sem oportunizar dilação probatória, afastou-se o decreto de prescrição e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento da produção de provas.

Parties
Autor: PAULO CESAR CAMILO JORGE; Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES; Réu: JOAO EMANUEL CARNEIRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido Em Parte No Superior Tribunal De Justiça; Retorno Ao Juízo De Primeiro Grau Para Dilação Probatória
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte; afastado o decreto de prescrição; autos remetidos ao juízo de primeiro grau para dilação probatória.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Ilícito Continuado, Produção De Provas, Julgamento Antecipado, Cerceamento De Defesa
Direito Autoral Direito Civil Processo Civil Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Ilícito Continuado Produção De Provas Julgamento Antecipado +1 more

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Parties

PAULO CESAR CAMILO JORGE

Autor

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES

Réu

JOAO EMANUEL CARNEIRO SILVA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido Em Parte No Superior Tribunal De Justiça; Retorno Ao Juízo De Primeiro Grau Para Dilação Probatória

Legal Issues

  1. 1 Prazo prescricional aplicável à ação indenizatória por violação de direito autoral
  2. 2 Definição do termo inicial da prescrição em caso de violação de direitos autorais
  3. 3 Caracterização de ilícito continuado (retransmissões/reprises)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, considerando que o próprio acórdão recorrido reconheceu novas retransmissões e reprises da telenovela, concluiu-se que é indevida a contagem da prescrição desde a primeira exibição; por haver julgamento antecipado sem oportunizar dilação probatória, afastou-se o decreto de prescrição e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento da produção de provas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte; afastado o decreto de prescrição; autos remetidos ao juízo de primeiro grau para dilação probatória.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para afastar o decreto de prescrição
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que prossiga a dilação probatória