REsp 2136884 - DECISAO

REsp 2136884 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, sejam adotadas as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, sendo considerado o recurso especial prejudicado nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Do Paradigma
Outcome
Recurso julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Retratação
Processo Civil Sucessões Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos Devolução Ao Tribunal De Origem Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Do Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação?
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e seus efeitos sobre feitos pendentes
  3. 3 Competência do relator para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e as medidas subsequentes previstas no CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, sejam adotadas as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, sendo considerado o recurso especial prejudicado nesta Corte.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.