REsp 2130869 - DECISAO

REsp 2130869 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação do tema n. 1.254/STJ; em razão disso determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processamento do recurso especial até o julgamento do recurso repetitivo, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS; Sucessor (pensionista) / Recorrido: JOSÉ RIBEIRO NETO; Exequente (falecida): EVANALVA RATHGE RANGEL RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1.254/stj
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Sucessores, Cumprimento De Sentença, Afetação a Recurso Repetitivo, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Prescrição Habilitação De Sucessores Cumprimento De Sentença Afetação a Recurso Repetitivo Recurso Especial

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

Recorrente

JOSÉ RIBEIRO NETO

Sucessor (pensionista) / Recorrido

EVANALVA RATHGE RANGEL RIBEIRO

Exequente (falecida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1.254/stj

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição entre a data do óbito do exequente e a habilitação dos seus sucessores
  2. 2 Suspensão do processo e do prazo prescricional em razão do óbito até a habilitação dos sucessores
  3. 3 Efeito da afetação do tema n. 1.254/STJ sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação do tema n. 1.254/STJ; em razão disso determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processamento do recurso especial até o julgamento do recurso repetitivo, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local diante do que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça no tema dos...
  • Publique-se. Intimem-se.