REsp 2132983 - DECISAO

REsp 2132983 - DECISAO

Como a matéria foi afetada para julgamento pelo rito dos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, para que o acórdão recorrido seja reexaminado após a publicação do acórdão paradigmático, razão pela qual o recurso é declarado prejudicado e os autos são remetidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Cpc/2015 Arts. 1.036, 1.040, 1.041
Direito Processual Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem Cpc/2015 Arts. 1.036, 1.040, 1.041

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Efeitos do julgamento pelo rito dos recursos repetitivos sobre feitos pendentes e medidas a serem adotadas pelo Tribunal de origem nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada para julgamento pelo rito dos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, para que o acórdão recorrido seja reexaminado após a publicação do acórdão paradigmático, razão pela qual o recurso é declarado prejudicado e os autos são remetidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte