AREsp 2557448 - DECISAO

AREsp 2557448 - DECISAO

Parties
Recorrente: Sindicato Recorrente; Recorrida: Recorrida; Agravante (em Agravo De Instrumento): Fazenda Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença Coletiva, Modulação De Efeitos, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Coletiva Modulação De Efeitos Súmula 7/stj

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Parties

Sindicato Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Fazenda Estadual

Agravante (em Agravo De Instrumento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do Tema de Recurso Repetitivo nº 880 (REsp nº 1.336.026/PE) e modulação dos efeitos quanto à prescrição
  3. 3 Se a execução coletiva promovida pelo sindicato poderia ser impugnada pela parte contrária em razão de acordo que teria afastado a prescrição