REsp 2142537 - DECISAO

Tendo sido o tema afetado ao rito de recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão nesta Corte até o julgamento qualificado, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Dos Autos Até O Fim Do Julgamento Qualificado
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; processos permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado
Legal Topics: Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Recursos Repetitivos, Tema 1.254

Processo Civil Direito Das Sucessões Recursos Repetitivos Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Tema 1.254

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Dos Autos Até O Fim Do Julgamento Qualificado

Legal Issues

1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; processos permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior
Após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem procederá nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC