REsp 2146581 - DECISAO

REsp 2146581 - DECISAO

O recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do tema n. 1254/STJ a recurso repetitivo; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos legais aplicáveis.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Afetação Ao Tema 1254/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Repetitivo
Outcome
Recurso prejudicado por afetação ao Tema 1254/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Execução Contra a Fazenda Pública, Precatório/rpv, Afeição De Recurso Repetitivo, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Habilitação De Herdeiros Execução Contra a Fazenda Pública Precatório/rpv Afeição De Recurso Repetitivo Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Afetação Ao Tema 1254/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do tema n. 1254/STJ a recurso repetitivo; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos legais aplicáveis.

Court Disposition

Recurso prejudicado por afetação ao Tema 1254/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.