AREsp 2684311 - DECISAO

AREsp 2684311 - DECISAO

O agravo foi conhecido para manter a conclusão do Tribunal de origem de que ocorreu a prescrição em razão da inércia da parte na efetivação da citação; o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e, por estar a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ, aplicaram-se as súmulas pertinentes, resultando na negativa de provimento ao recurso especial e na majoração dos honorários sucumbenciais em 1%.

Parties
Recorrente: ADELAIDE IATECOLA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Sobre Seguimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 1% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Súmulas Do STJ, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Prescrição Citação Súmulas Do STJ Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ADELAIDE IATECOLA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Sobre Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição em razão da demora na citação
  2. 2 Atribuição da responsabilidade pela demora na citação (parte ou mecanismos da justiça)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ proibindo reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para manter a conclusão do Tribunal de origem de que ocorreu a prescrição em razão da inércia da parte na efetivação da citação; o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e, por estar a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ, aplicaram-se as súmulas pertinentes, resultando na negativa de provimento ao recurso especial e na majoração dos honorários sucumbenciais em 1%.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 1% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Negar provimento ao recurso especial