REsp 2109846 - DECISAO

REsp 2109846 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte para que o recurso seja sobrestado até a publicação do acórdão do recurso representativo; após a publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se houver divergência.

Parties
Agravante: UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema Afetado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema 1.033/STJ; baixa nesta Corte
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Protesto Judicial, Soberstamento, Competência Da Corte Especial
Processual Civil Administrativo Direito Público Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Protesto Judicial Soberstamento +1 more

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Parties

UFPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema Afetado

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva
  2. 2 Afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ)
  3. 3 Devolução dos autos à origem e sobrestamento até julgamento do tema afetado

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte para que o recurso seja sobrestado até a publicação do acórdão do recurso representativo; após a publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema 1.033/STJ; baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte