REsp 2130669 - DECISAO

REsp 2130669 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema 1254/STJ sobre a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores, a decisão monocrática foi reconsiderada e tornada sem efeito para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até julgamento do tema repetitivo, com observância das providências previstas no art. 1040 do CPC/2015 após o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Decisão Anterior Tornada Sem Efeito; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Do Recurso Especial Até Julgamento Do Tema Afetado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão anterior tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem; recurso especial sobrestado aguardando julgamento do Tema 1254/STJ; após julgamento, aplicação do art. 1040 do CPC/2015.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros E Sucessores, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1254/stj), Devolução Dos Autos, Sobrestamento
Processual Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros E Sucessores Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1254/stj) Devolução Dos Autos Sobrestamento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Decisão Anterior Tornada Sem Efeito; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Do Recurso Especial Até Julgamento Do Tema Afetado

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1254/STJ)

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1254/STJ sobre a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores, a decisão monocrática foi reconsiderada e tornada sem efeito para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até julgamento do tema repetitivo, com observância das providências previstas no art. 1040 do CPC/2015 após o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão anterior tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem; recurso especial sobrestado aguardando julgamento do Tema 1254/STJ; após julgamento, aplicação do art. 1040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte (art. 1030, III, do CPC/2015; 256-L, I, do RISTJ).
  • Recurso especial sobrestado aguardando o julgamento do tema afetado (Tema 1254/STJ).