REsp 2131687 - DECISAO

REsp 2131687 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ), o recurso especial ficou prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com baixa no STJ para sobrestamento até a publicação do acórdão repetitivo; após a publicação, deverá ser negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com o entendimento do STJ, ou os autos deverão ser remetidos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e determinação de sobrestamento até publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ).
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Medida Cautelar De Protesto, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos
Processual Civil Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional Medida Cautelar De Protesto Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a prolação da decisão devia considerar suspensão/sobrestamento em razão de matéria afetada ao rito dos repetitivos (Tema 1.033/STJ)
  2. 2 Se deve ser determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão paradigmatico
  3. 3 Irrecorribilidade da decisão que determina devolução dos autos à origem para juízo de retratação

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ), o recurso especial ficou prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com baixa no STJ para sobrestamento até a publicação do acórdão repetitivo; após a publicação, deverá ser negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com o entendimento do STJ, ou os autos deverão ser remetidos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e determinação de sobrestamento até publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Sobrestamento do feito até publicação do acórdão referente ao Tema 1.033/STJ