HC 790119 - DECISAO

HC 790119 - DECISAO

Havendo inércia da defesa após intimação para manifestar interesse no prosseguimento, o paciente foi considerado desinteressado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO GERCI COSTA AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Nulidade, Produção De Provas, Exame Toxicológico E Mental, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prescrição Nulidade Produção De Provas Exame Toxicológico E Mental Inércia Da Defesa +1 more

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Parties

PAULO GERCI COSTA AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão e da sentença
  2. 2 determinação de exame toxicológico e mental
  3. 3 prescrição da pretensão punitiva

Ratio Decidendi

Havendo inércia da defesa após intimação para manifestar interesse no prosseguimento, o paciente foi considerado desinteressado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.