REsp 2133760 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo (repetitivo)

Legal Issues

1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão dos processos afetados por Tema Repetitivo
3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e juízo de conformidade após publicação dos acórdãos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254) e nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento dos autos até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Devolução ao tribunal de origem com suspensão do processo; exame do recurso especial prejudicado

Orders

• Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254
• Prejudicado o exame do recurso especial