AREsp 2483564 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou, de forma específica e relevante, qual omissão no acórdão seria determinante para novo julgamento, apresentando alegações genéricas em afronta à Súmula 284/STF; ademais, o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões necessárias, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravantes: Heron Machado Neto - sucessão e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Execução De Sentença, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processual Civil Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Execução De Sentença Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Heron Machado Neto - sucessão e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão na forma do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve violação ao art. 489 do CPC/2015 por falta de fundamentação
  3. 3 Qual o marco inicial da prescrição para a execução de sentença que contém obrigação de pagar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou, de forma específica e relevante, qual omissão no acórdão seria determinante para novo julgamento, apresentando alegações genéricas em afronta à Súmula 284/STF; ademais, o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões necessárias, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.