REsp 2044638 - DECISAO

REsp 2044638 - DECISAO

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que reaprecie a tese de prescrição à luz do entendimento desta Corte de que o termo inicial da prescrição em ações revisionais de contratos de mútuo é a data de assinatura de cada contrato; não se conhecendo de reexame de provas pelo STJ, impõe-se remessa ao juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) / Julgado No STJ Provimento, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJRS Para Reapreciação Da Prescrição
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Prescrição, Ação Revisional De Contrato Bancário, Renegociação/novação, Termo Inicial Da Prescrição, Súmula 286/stj, Art. 205 Do Código Civil
Direito Privado Direito Civil Processo Civil Prescrição Ação Revisional De Contrato Bancário Renegociação/novação Termo Inicial Da Prescrição Súmula 286/stj +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) / Julgado No STJ Provimento, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJRS Para Reapreciação Da Prescrição

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição em ações revisionais de contrato bancário
  2. 2 Efeito da renegociação/novação sobre o prazo prescricional
  3. 3 Aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que reaprecie a tese de prescrição à luz do entendimento desta Corte de que o termo inicial da prescrição em ações revisionais de contratos de mútuo é a data de assinatura de cada contrato; não se conhecendo de reexame de provas pelo STJ, impõe-se remessa ao juízo de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial.
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que reaprecie a tese de prescrição à luz do entendimento do STJ.