AREsp 2598052 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente sobre os temas controvertidos, verificou-se preclusão quanto à questão da prescrição em razão de decisão anterior sem impugnação recursal, e as alegações dos agravantes implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as conclusões sobre a violação de direito autoral e o valor da indenização (R$ 50.000,00) não mostraram-se passíveis de reforma pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: FERNANDO OLTRAMARI; Agravante: LUIZ MARCOS BORGHETTI; Agravante: OLTRAMARI ARQUITETURA LTDA.; Agravado: JULIO POSENATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição, Preclusão Pro Judicato, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Dano Moral, Indenização, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca
Direito Autoral Processo Civil Propriedade Industrial E Intelectual Prescrição Preclusão Pro Judicato Súmula 83/stj Súmula 7/stj Dano Moral +4 more

Case Brief

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Parties

FERNANDO OLTRAMARI

Agravante

LUIZ MARCOS BORGHETTI

Agravante

OLTRAMARI ARQUITETURA LTDA.

Agravante

JULIO POSENATO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da prescrição e possibilidade de preclusão em matéria de ordem pública
  2. 2 Possível violação de direito autoral e condenação por dano moral
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente sobre os temas controvertidos, verificou-se preclusão quanto à questão da prescrição em razão de decisão anterior sem impugnação recursal, e as alegações dos agravantes implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as conclusões sobre a violação de direito autoral e o valor da indenização (R$ 50.000,00) não mostraram-se passíveis de reforma pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno a que se nega provimento