AREsp 2721401 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão regional estava clara e suficientemente fundamentado, tendo enfrentado as questões essenciais da controvérsia; que a dívida objeto do cumprimento de sentença não se apresenta líquida, exigindo prova pericial para sua apuração; e que a mera ausência de pronunciamento específico sobre cada tese das partes não caracteriza omissão, pelo que o agravo interno deve ser desprovido (negado provimento).

Parties
Agravante: SÃO BRAZ ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR S.A.; Agravante: INSTITUTO BRASILIENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição, Liquidez Da Dívida, Cumprimento De Sentença, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Perícia Contábil
Processual Civil Prescrição Liquidez Da Dívida Cumprimento De Sentença Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Perícia Contábil

Case Brief

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Parties

SÃO BRAZ ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR S.A.

Agravante

INSTITUTO BRASILIENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à análise da liquidez da dívida e da necessidade de perícia contábil
  2. 2 Aplicação do prazo prescricional (decenal vs. quinquenal) em razão da liquidez/iliquidez da dívida
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão regional estava clara e suficientemente fundamentado, tendo enfrentado as questões essenciais da controvérsia; que a dívida objeto do cumprimento de sentença não se apresenta líquida, exigindo prova pericial para sua apuração; e que a mera ausência de pronunciamento específico sobre cada tese das partes não caracteriza omissão, pelo que o agravo interno deve ser desprovido (negado provimento).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno