REsp 2040482 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões fático‑provadas pelo Tribunal de origem, que reconheceu a prescrição da pretensão executiva em razão da demora na citação atribuída à falta de diligência da exequente, e tal reexame fático‑probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ, impedindo a reforma do julgado na via eleita.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA.; Executada: AGROPECUÁRIA MORRO DAS PAINEIRAS LTDA.-ME; Avalista: FABIO SIMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição, Citação Por Edital, Prescrição Intercorrente, Súmula 7 Do STJ, Cédula De Crédito Bancário
Processual Civil Execução Prescrição Citação Por Edital Prescrição Intercorrente Súmula 7 Do STJ Cédula De Crédito Bancário

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA.

Agravante

AGROPECUÁRIA MORRO DAS PAINEIRAS LTDA.-ME

Executada

FABIO SIMÃO

Avalista

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Marco inicial da prescrição em execução fundada em cédula de crédito bancário
  3. 3 Responsabilidade do exequente pela demora na citação e seus efeitos sobre a prescrição

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões fático‑provadas pelo Tribunal de origem, que reconheceu a prescrição da pretensão executiva em razão da demora na citação atribuída à falta de diligência da exequente, e tal reexame fático‑probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ, impedindo a reforma do julgado na via eleita.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno